SeuBet | Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

O SeuBet pode atualizar, modificar, editar e complementar as regras aplicáveis a qualquer momento. Qualquer modificação substancial das regras do SeuBet será notificada antecipadamente ao titular da conta pelo SeuBet, antes de entrar em vigor, e exigirá o seu consentimento. Se você não concordar com as alterações das regras do SeuBet, não poderá continuar usando os serviços. Todas as referências nas regras ao singular incluirão o plural e vice-versa. Todas as referências a "o" incluirão "um/uma" e vice-versa.

1. Introdução geral, definições e estipulações

1.1. "Titular da Conta" ou “Jogador”: indivíduo que possui uma relação contratual com o SeuBet ao criar uma conta no Site, atendendo aos critérios do item 2. Cada Titular poderá ter uma única conta.

1.2. "Conta SeuBet": conta detida pelo Titular da Conta, para transações de boa-fé, com o objetivo estrito de estabelecer uma relação comercial normal com o SeuBet e realizar apostas e outras operações de jogo.

1.3. “Agente operador”: Agente autorizado pelo Ministério da Fazenda a operar as apostas por quota-fixa, nas modalidades previstas por lei. No presente caso, o Agente Operador é o Grupo H2, representado pela sociedade titular da licença, H2 Licensed Ltda.

1.4. “Conta gráfica”: conta virtual disponibilizada dentro da plataformo SeuBet, que poderá ser utilizada pelo Jogador para gerenciar seus recursos financeiros disponíveis para a realização de apostas na plataforma.

1.5. “Conta cadastrada”: conta de titularidade do jogador, em uma instituição financeira ou de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central, que servirá como origem dos recursos utilizados nas apostas e destino dos saques.

1.6. "Site": plataforma acessível através do endereço eletrônico seu.bet.br, na qual todas as informações atuais e relevantes sobre as operações do SeuBet serão publicadas e através do qual os Serviços são fornecidos aos Titulares da Conta.

1.7. "Serviços": apostas de quota fixa, nas modalidades de eventos reais de temática esportiva e evento virtual de jogo online, fornecidas pelo SeuBet ao Titular da Conta através do site.

1.8. "Força Maior": qualquer ocorrência ou condição além do controle razoável, levando a um atraso ou negligência no cumprimento da obrigação contratual da parte afetada. Para os propósitos das regras do SeuBet, inclui-se eventos de força maior, restrições governamentais (incluindo a negação ou cancelamento de qualquer licença necessária, quando tal recusa ou cancelamento seja feito sem culpa da parte afetada), guerras, início de hostilidades, revoltas, distúrbios civis, insurreições, atos de terrorismo, incêndio, explosões, inundações, roubos, danos maliciosos, greves, bloqueios e/ou qualquer outra causa além do controle razoável da parte cujo desempenho é afetado.

1.9. "Software": refere-se a todo o software usado pelo SeuBet para oferecer e/ou operar os Serviços e/ou executar o Aplicativo do Cliente.

1.10. "Prêmio": montante, bônus ou recompensa que pode ser ganho pelo Titular da Conta ao participar dos serviços fornecidos.

1.2 Todas as marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais, bem como imagens, gráficos, textos, conceitos ou metodologias (coletivamente os "Ativos Intelectuais") encontrados no Site e nos materiais nele contidos são propriedade exclusiva do SeuBet e/ou dos fornecedores e parceiros do SeuBet. O Titular da Conta não tem o direito de explorar ou usar qualquer Ativo Intelectual para qualquer finalidade, exceto o permitido pela lei.

2. Regras da conta

2.1 Criação e efetivação de uma conta do SeuBet

2.1.1 Somente indivíduos cadastrados na plataforma e que tenham seu cadastro aprovado poderão participar nas atividades de apostas de quota-fixa oferecidas pelo Agente Operador. Para a realização do cadastro, as seguintes informações deverão ser fornecidas:

Nome completo;
CPF;
Nacionalidade;
Data de nascimento;
Endereço completo;
E-mail válido;
Telefone celular válido;
Dados bancários para o recebimento de premiações recebidas.

2.1.2 As informações de e-mail e telefone celular utilizados no cadastro devem ser válidos e serão verificados por meio do envio de comunicações pelo canal selecionado, somente após a qual poderão ser utilizados para fins de início de sessão na plataforma.

2.1.3 Para a efetivação do cadastro, será solicitado também um documento de identidade válido, além da realização de procedimento de identificação biométrica facial, para verificação de titularidade da conta criada. O cadastro de jogador será realizado somente após a verificação de compatibilidade dos dados informados com o documento fornecido; não serão aceitos cadastros realizados em nome de terceiros, assim como cadastros realizados por pessoas menores de dezoito anos completos.

2.1.4. O acesso à conta do titular será permitido somente mediante inserção correta das informações de nome de usuário e senha, ou por meio de biometria. Caso esqueça seu nome de usuário ou senha, o jogador poderá solicitar alteração das informações, mediante processo de autenticação multifatorial, que incluirá a realização de novo reconhecimento facial.

2.1.5. A autenticação multifatorial deverá ocorrer de forma periódica pelo jogador, ocorrendo ao menos 1 (uma) vez a cada 7 (sete) dias, ou no primeiro acesso após período de inatividade superior a 7 (sete) dias.

2.2. Da atualização de informações:

2.2.1. O jogador será responsável por manter todas as informações de seu perfil atualizadas. Na hipótese de houver alteração de informações de cadastro, serão mantidas para fins de registro as informações anteriores.

2.2.2. O jogador deverá validar ou atualizar seus dados cadastrais anualmente, ao menos. Em caso de não validação ou atualização, o Agente Operador poderá suspender a utilização da conta até que o procedimento aplicável seja realizado.

2.2.3. As alterações cadastrais deverão ser validadas por meio da realização de reconhecimento facial do jogador.

2.2.4. Aquele que deseje realizar o cadastro também deverá ler e aceitar estes Termos e Condições, além da Política de Privacidade disponibilizada. Referida Política de Privacidade irá estabelecer a maneira de tratamento dos dados acima informados, além dos demais dados coletados acerca do usuário.

2.3. Dos impedidos para apostar:

2.3.1. O indivíduo que se candidata para se tornar Titular da Conta também deverá garantir e declarar que não se encaixa em nenhuma das previsões legais de impedimento para realização de apostas (conforme estabelecido pelo art. 26 da Lei 14.790), quais sejam:

a) menor de 18 (dezoito anos);
b) proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador;
c) agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
d) pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
e) pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, incluídos:
i) pessoa que exerça cargo de dirigente desportivo, técnico desportivo, treinador e integrante de comissão técnica;
ii) árbitro de modalidade desportiva, assistente de árbitro de modalidade desportiva, ou equivalente, empresário desportivo, agente ou procurador de atletas e de técnicos, técnico ou membro de comissão técnica;

iii) membro de órgão de administração ou de fiscalização de entidade de administração de organizadora de competição ou de prova desportiva;

iv) atleta participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte;
f) pessoa diagnosticada com ludopatia, por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e
g) outras pessoas previstas na regulamentação do Ministério da Fazenda.

2.3.2. É dever do jogador informar ao Agente Operador se está enquadrado em quaisquer das hipóteses mencionadas acima.

2.3.3. Um indivíduo que solicita uma Conto SeuBet reconhece e aceita todas as definições e estipulações ora estabelecidas, todas as regras publicadas em plataformas oficiais, assim como quaisquer possível alterações ao regramento vigente.

2.3.4. O Agente Operador poderá exercer seu direito de recusar o cadastro de qualquer indivíduo que não forneça informações necessárias para a realização do processo de identificação, ou que não aceite os Termos e Condições do sistema de apostas.

3. Depósitos

3.1 O SeuBet atua exclusivamente como agente operador de apostas, nos moldes determinados pelo Ministério da Fazendo, utilizando somente instituições parceiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para o processamento de depósitos e saques realizados na plataforma. Ou seja, as solicitações não são processadas por nós.

3.2 O cliente poderá apostar apenas com os fundos disponíveis em sua conta. Se desejar fazer apostas ou participar de jogos, deverá efetuar depósitos em sua conta.

3.3 O único método de pagamento que será aceito para realização de transações na plataforma será o PIX. Somente serão aceitas transações que tiverem como origem e destino contas cadastradas em nome do titular, que deverá ser uma pessoa física.

3.3.1. Não serão aceitas, em qualquer hipótese, transações que possuam como origem contas em nome de pessoas jurídicas, ainda que tenham como representante legal o titular da Conto SeuBet.

3.4 O usuário deverá depositar recursos na sua conta a partir de uma fonte da qual seja o titular. Não serão conciliadas transações realizadas em nome de terceiros, de forma que os recursos serão devolvidos à instituição de origem.

3.5. Uma vez conciliado o depósito, os valores depositados estarão disponíveis na conta gráfica do jogador, podendo ele utilizar seu saldo em qualquer dos serviços oferecidos dentro da plataforma. A realização de apostas somente será permitida após a liquidação da transferência financeira de aporte de valores financeiros destinado à conta gráfica de titularidade do jogador.

3.6. O cliente deve depositar fundos na sua conta gráfica com o objetivo único e específico de utilizá-los para fazer as suas apostas no site. Temos o direito de suspender conta se considerarmos que o cliente está depositando fundos sem qualquer intenção de fazer apostas.

3.6.1. Não serão realizadas, em qualquer hipótese, transferências de recursos entre contas de apostadores.

3.7. Todas as transações poderão ser verificadas, inclusive com a possibilidade de solicitação de documentação adicional para verificar a legitimidade dos recursos. Se a informação e/ou documentação fornecida não for considerada satisfatória, o SeuBet poderá suspender ou encerrar a conta do jogador e transmitir as informações necessárias às autoridades relevantes.

3.8. O prazo de finalização do depósito pode ser impacto por falhas tecnológicas que ocorram nos instituições parceiras responsáveis pelo processamento do pagamento. Caso isso venha a ocorrer, solicitamos que entre em contato via chat com nosso Suporte, disponível 24h.

4. Utilização da conta

4.1. Utilização da conta para realização de apostas

4.1.1. Os jogadores deverão, antes da efetuar qualquer aposta, ler e compreender todas as regras aplicáveis às apostas gerais e as regras de modalidades específicas, conforme disposto no Anexo I, parte integrante essencial destes Termos.

4.1.2. O Agente Operador oferta em sua plataforma apostas virtuais por jogos online ou eventos reais de temática esportiva. A realização de apostas por quota-fixa representa, devido à própria natureza da atividade, possibilidade de ganho na proporção estipulada previamente, ou de perda dos valores que forem vinculados a apostas. O SeuBet não se responsabiliza, portanto, por valores perdidos pelos jogadores ao participarem de apostas.

4.1.3. O Agente Operador reserva a si o direito de alterar, a qualquer momento, a quota fixa aplicável a qualquer evento esportivo ou jogo online. As apostas que já houverem sido realizadas no momento de alteração serão preservadas nos termos originalmente aceitos, sendo as mudanças aplicadas somente às apostas efetuadas após a alteração.

4.1.4. As apostas somente serão efetivadas após confirmação de existência de saldo suficiente na conta do jogador. Não serão feitas, em qualquer hipótese, apostas realizadas por antecipação de recursos.

4.1.5. Na hipótese de não realização ou impossibilidade de apuração de resultado de evento esportivo que já tenha sido objeto de apostas, os valores apostados serão integralmente devolvidos ao apostador, por meio de crédito na conta gráfica. O mesmo será aplicado à hipótese de impossibilidade de apuração do resultado ou falha na execução de jogo online.

4.1.6. Todas as apostas serão realizadas, de maneira exclusiva, utilizando o Real (BRL) como moeda. Não serão aceitos pagamentos que utilizem outras moedas correntes.

4.2. Da vedação da utilização da conta por terceiros

4.2.1 É dever do usuário abster-se de permitir que terceiros acessem e utilizem sua conta, sendo vedado o compartilhamento de suas informações de cadastro. Caso surjam evidências de que uma conta está sendo compartilhada, o Operador reserva a si o direito de suspender a utilização da conta pelo período de apuração e cancelar a conta caso sejam encontradas evidências o suficiente para demonstrar o compartilhamento.

4.2.2 É vedada a utilização ou atuação como intermediador de apostas, realizando apostas de terceiros como se suas fossem. Usuários sobre os quais recaiam suspeitas suficientes de atuação como intermediadores terão sua conta suspensa ou limitada durante o período de apuração; se, após apuração, forem confirmadas as suspeitas, as transações serão comunicadas ao Regulador responsável.

4.2.3. O SeuBet realiza monitoramento ativo do tráfego de seu site, e reserva a si o direito de bloquear o acesso de um usuário em caso de suspeita de apostas automatizadas, utilização de perfil por múltiplos usuários, ou demais indícios de utilização indevida, nos moldes das condutas descritas no item 6.

4.3. Monitoramento

4.3.1 Ao realizar transações na plataforma SeuBet, o usuário possui conhecimento de que todas as suas movimentações poderão ser monitoradas, seja pelo próprio Operador, ou pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, que possuirá acesso irrestrito e contínuo aos sistemas utilizados pelo Operador.

4.4.2. Referido monitoramento ocorrerá para a verificação da correta utilização das contas, garantindo que não serão usadas para quaisquer dos fins explicitamente vedados pela regulamentação vigente.

4.4.3 O monitoramento será realizado especialmente para os indivíduos que representem classificação de risco elevada, como jogadores que possuem status de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e jogadores que possuam domicílio em jurisdição de alto risco, tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado.

4.4. Do informe de rendimentos

4.4.1. O jogador receberá, anualmente, informe de rendimentos acerca das movimentações realizadas em sua conta no período anterior, mediante confirmação de identidade através dos canais de comunicação cadastrados. O jogador poderá, ademais, solicitar referido informe a qualquer tempo.

4.4.2. O informe de rendimentos anual será enviado para fins de pagamento ou ajuste de IRPF, cuja declaração é de responsabilidade exclusiva do jogador. O Agente Operador não poderá ser responsabilizado pelo correto pagamento dos tributos devidos pelo jogador sobre os prêmios líquidos obtidos.

5. Saques

5.1. Os usuários poderão solicitar o saque de parte ou da totalidade do saldo disponível em sua conta gráfica. Todos os saques serão realizados exclusivamente por meio de transferência eletrônica, em favor de conta cadastrada previamente, mantida em instituição financeira ou de pagamento autorizada a funcionamento pelo Banco Central do Brasil.

5.1.1. Todos os saques são realizados através de instituições de pagamento e instituições financeiras parceiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do agente operador. Ou seja, as solicitações não são processadas por nós.

5.1.2. Os jogadores poderão solicitar saques a qualquer momento, limitados a 3 (três)saques diários, com valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) total.

5.1.3. O prazo de finalização do depósito pode ser impacto por falhas tecnológicas queocorram nos instituições parceiras responsáveis pelo processamento do pagamento. Casoisso venha a ocorrer, solicitamos que entre em contato via chat com nosso Suporte, disponível 24h.

5.2. Os prêmios obtidos pelo jogador poderão ser mantidos em sua conta gráfica, para a realização de apostas, ou remetidos automaticamente para a conta cadastrada por meio de transferência eletrônica. O jogador poderá alterar sua escolha a qualquer momento.

5.3. Somente serão realizados saques em favor de contas cadastradas em nome do usuário. Não serão feitas, em hipótese alguma, saques em favor de contas de titularidade de qualquer pessoa que não o titular da conta detentora do saldo.

5.3.1. Não serão aceitas, em qualquer hipótese, transações que possuam como destino contas em nome de pessoas jurídicas, ainda que tenham como representante legal o titular da Conto SeuBet.

5.4. Os pagamentos deverão ser realizados dentro do prazo de 120 (cento e vinte) minutos, contados a partir do momento de solicitação de saque, ou de encerramento do evento esportivo ou jogo online que gerou a premiação, a depender da modalidade de saque escolhida pelo jogador. O prazo para finalização da transação poderá ser ampliado pelo Operador caso se mostre necessário avaliação adicional acerca do jogador ou de transações por ele realizadas, observadas as hipóteses legais para tal.

5.5. Os usuários poderão sacar parte ou a totalidade do saldo da conta dentro dos limites de transações fornecidos na plataforma. Os valores somente poderão ser recebidos por contas transacionais em instituições brasileiras com autorização para funcionamento pelo Banco Central do Brasil, necessariamente de titularidade do jogador.

6. Prevenção a fraudes

6.1. Suspeitas de fraudes

6.1.1. O Agente Operador realiza monitoramento contínuo das operações realizadas dentro da Plataforma. O monitoramento visa a prevenção e detecção de práticas que não estejam em conformidade com as obrigações legais de seus usuários, como condutas de fraude esportiva, utilização de contas de terceiros, movimentações sobre as quais recaiam suspeitas de lavagem de dinheiro, ou quaisquer outras condutas consideradas pela regulamentação vigente como indevidas.

6.1.2. Caso identifique comportamento considerado suspeito, a plataforma poderá utilizar de sua prerrogativa legal de restringir temporariamente a retirada de saldo financeiro e realização de apostas, ao longo de todo o período de apuração, durante o qual será garantido o contraditório e ampla defesa ao apostador.

6.1.2.1. Durante o processo de apuração, poderá ser solicitado do jogador o fornecimento de documentação adicional, que auxilie na avaliação de riscos associados ao titular da conta. Toda solicitação ocorrerá exclusivamente através de canais oficiais do SeuBet.

6.1.3. Caso seja comprovada, por meio do processo de apuração interno, fraude ou uso indevido da plataforma, o SeuBet poderá reter o saldo do jogador para o ressarcimento de valores indevidamente pagos ao titular, respeitado o valor inicialmente depositado pelo usuário.

6.1.4. O Grupo H2 é membro da Sports Integrity Global Alliance (“SIGA” – Aliança Global pela Integridade Esportiva), respeitando e seguindo os Princípios Centrais e demais padrões de conduta universais para proteção da integridade esportiva em todas as suas frentes. O Grupo H2, ademais, declara seu apoio e comprometimento com os padrões estabelecidos no Manifesto pelo Esporte Sustentável.

6.2. Arbitragem

6.2.1. Será considerada prática de arbitragem a obtenção ou tentativa de obter de lucro através de apostas consideradas contraditórias, realizadas em um mesmo evento esportivo. Por constituir prática que fere a aleatoriedade do jogo, o agente operador se reserva a possibilidade de cancelar as apostas ou limitar a seleção de mercados, nos casos em que houver flagrante erro ou desbalanceamento nas odds aplicadas.

6.2.2. Após o cancelamento de apostas consideradas como objeto de arbitragem, o valor utilizado será devolvido para a conta gráfica do jogador.

6.2.3. O jogador que realizar práticas identificadas como arbitragem poderá ser limitado de realizar apostas esportivas. Caso a prática se mantenha, o agente operador poderá encerrar a conta do jogador.

6.3. Fraude esportiva

6.3.1. O Grupo H2 está comprometido com a integridade do esporte, bem como de suas instituições e atletas, sendo expressamente vedada qualquer conduta de fraude esportiva. Será considerada fraude esportiva qualquer prática que ferir os princípios de integridade esportiva. Inclui-se, nesse sentido, qualquer aspecto da manipulação de resultados de eventos esportivos, especialmente quando contar com a participação de sujeitos envolvidos nos próprios eventos e demais pessoas a eles ligados.

6.3.2. Quando identificados, jogadores que estiverem envolvidos em práticas de fraudes esportivas terão suas contas na plataforma canceladas e qualquer lucro obtido através das apostas indevidas será retido.

6.3.2.1. Caso seja identificada fraude em eventos esportivos, o SeuBet poderá cancelar todas as apostas que houverem sido realizadas naquele mesmo evento esportivo. O cancelamento poderá ocorrer, inclusive, após a finalização do evento.

6.3.3. As partes envolvidas em práticas de fraude esportiva serão denunciadas à SIGA e órgãos competentes, inclusive órgãos governamentais relacionados à proteção do esporte.

6.4. Prevenção à Lavagem de Dinheiro

6.4.1. O SeuBet segue, de maneira integral, as determinações previstas na Portaria SPA/MF nº 1.143/24, além das disposições de sua Política Corporativa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas (PLD/FTP), inclusive quanto à identificação, qualificação e classificação de risco de todos os usuários da plataforma.

6.4.2. Todas as atividades realizadas na plataforma serão monitoradas e verificadas para fins de compatibilidade entre as informações do jogador e as transações por ele realizadas. Todas as transações serão avaliadas a partir da análise de seu contexto, envolvendo todas suas características, incluindo histórico do jogador e demais características associadas.

6.4.3. O SeuBet poderá restringir o acesso à conta investigada enquanto durar o processo de apuração de conduta ilícita.

6.4.4. Na hipótese de serem encontrados indícios suficientes de prática de LD/FTP, o jogador terá sua conta bloqueada. A operação será, adicionalmente, comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”), bem como seus envolvidos.

7. Atendimento e Ouvidoria

7.1. O SeuBet conta com atendimento disponível 24h aos jogadores, com equipe especializada para solucionar quaisquer dúvidas relacionadas à utilização da plataforma. Os usuários poderão encaminhar demandas por meio do chat ao vivo e e-mail.

7.1.1. Todas as demandas recepcionadas serão tratadas conforme sua complexidade, através de sistema de escalonamento, garantindo a solução pelo profissional competente no nível demandado pelo usuário.

7.2. Jogadores que possuam preocupações relacionadas ao Jogo Responsável, nos moldes que serão descritos a seguir, poderão entrar em contato com canal especializado para tratar referidas demandas. Referida atendimento será conduzido por equipe específica, com preparo para o fornecimento de instruções e encaminhamentos proporcionais à severidade do caso específico.

7.3. O atendimento por meio do Canal de Ouvidoria será destinado à resolução de demandas que não forem solucionadas nas demais instâncias. O atendimento por meio da Ouvidoria pressupõe a utilização e insatisfação com os demais métodos. Jogadores que buscam atendimento diretamente por meio da Ouvidoria, sem que tenham passado pelos demais canais anteriormente, terão seu contato encerrado sem resolução, e encaminhados aos meios devidos.

8. Jogo Responsável

8.1. Boas práticas na utilização da plataforma

8.1.1. O SeuBet possui grande preocupação com as práticas de Jogo Responsável, buscando sempre difundir comportamentos de utilização segura da plataforma. O fator central estabelecido pelo Grupo H2, nesse sentido, é o jogo consciente. O jogador deverá sempre buscar ter pleno conhecimento acerca das atividades nas quais participa, inclusive buscando entender o funcionamento dos serviços disponíveis na plataforma. É encorajado o estudo autônomo acerca da prática.

8.1.2. Parte essencial das práticas de jogo responsável é ter ciência sobre o que se faz. Consideramos que o jogo problemático e, especialmente, o jogo compulsivo resultam de comportamentos automáticos, sem que haja verdadeira reflexão acerca do caminho que está sendo tomado.

8.1.3. Encorajamos todos os jogadores, inclusive aqueles que, após reflexão, não enxergam em si próprios comportamentos problemáticos, a utilizar as ferramentas disponibilizadas para manter o pleno controle durante suas atividades.

8.2. Sinais de atenção

8.2.1. Os jogadores devem manter-se atentos a sinais de que suas práticas de jogo podem estar lhe causando danos ou quaisquer consequências negativas. O agente operador estará atento ao comportamento de seus jogadores, mas a avaliação precisa somente pode ser feita pelo próprio indivíduo; a realização de autoavaliações periódicas será, portanto, a maneira mais eficiente de prevenir riscos causados por apostas excessivas.

8.3. Os jogadores deverão se manter atentos para problemas de natureza não somente financeira, mas também emocional.

8.2.2. Recomendamos que o usuário realize periodicamente avaliações elaboradas por instituições especializadas, como o questionário desenvolvido pela organização Jogadores Anônimos (disponível em https://jogadoresanonimos.com.br/__trashed-7/). Caso acredite que está sofrendo consequências negativas em função da utilização da plataforma, o jogador poderá entrar em contato solicitando orientação.

8.3. Ferramentas disponíveis dentro da plataforma

8.3.1. O jogador deverá utilizar as ferramentas disponibilizadas para estabelecer mecanismos de controle acerca de seu comportamento, de forma a prevenir condutas compulsivas. Todas as ferramentas visam a promoção de garantir que o ato de apostar seja um comportamento pensado e planejado pelo usuário.

8.3.2. Criação de limites: o jogador possui a possibilidade de estabelecer, previamente, limites ao uso da plataforma, seja por meio de limites de tempo passado nos jogos, de depósitos realizados, ou de perdas financeiras sofridas. Os limites criados pelos usuários serão aplicados de maneira imediata, e reduções nos limites devem ocorrer somente 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação.

8.3.3. Programação de avisos: os usuários poderão programar, para além dos avisos automaticamente enviados pela plataforma, avisos personalizados. Poderão ser programados avisos sobre o tempo transcorrido ou valores apostados pelo usuário, conforme a periodicidade estabelecida.

8.3.4. Pausas temporárias: possibilidade de determinação de pausas periódicas, período durante os quais o jogador poderá entrar em sua conta, mas não poderá interagir com as atividades fornecidas na plataforma.

8.3.5. Autoexclusão: o jogador possui pleno controle sobre sua exclusão da plataforma. Podem ser estabelecidos limites de tempo para a exclusão, permitindo a reintegração do usuário somente após o decorrer do tempo selecionado, ou a exclusão permanente da plataforma. Durante o período de exclusão, o jogador não poderá, em qualquer hipótese, acessar novamente sua conta, ou criar outra conta na plataforma.

8.3.6. Contato com equipe especializada: todos os usuários podem entrar em contato, por meio dos canais de atendimento, com equipe especializada treinada para lidar com demandas relacionadas ao Jogo Responsável. A equipe poderá ser contatada caso o jogador possua suspeitas acerca de seu próprio comportamento e deseje orientação de como prosseguir de maneira segura. Por meio dela, os jogadores serão orientados acerca de quais ferramentas podem ser mais adequadas ao seu caso, além de mecanismos especializados de ajuda adicional, aos quais poderão recorrer os jogadores que identificaram comportamento compulsivo.

9. Encerramento da conta

9.1. Suspensão, limitação ou encerramento da conta pelo operador

9.1.1. O operador poderá, em quaisquer das situações previstas neste instrumento, suspender, limitar ou, caso necessário, encerrar a conta do jogador. Considera-se como devida qualquer alteração realizada no acesso à conta do usuário que possua como origem investigação de incidência de fraude contra o agente operador, na qual forem coletas evidências suficientes.

9.1.2. Os procedimentos poderão ser realizados, adicionalmente, como parte da Política de Jogo Responsável vigente, caso verificado pelo agente operador que o jogador possui condutas consideradas problemáticas pelos parâmetros estabelecidos.

9.1.3. Em conformidade com a Política de Jogo Responsável, caso seja verificado usuário com alto grau de dependência, o SeuBet realizará suspensão do acesso do jogador à plataforma. Trata-se de medida em instância extraordinária, sendo valorizadas inicialmente medidas que valorizam a autodeterminação do jogador, sendo a suspensão determinada pelo agente operador reservada para casos extremos, nos quais o usuário recusa de maneira reiterada as medidas de prevenção e proteção.

9.1.4. Contas que permanecerem inativas por períodos superiores a 12 (doze) meses poderão ser encerradas pelo agente operador.

9.2. Suspensão, limitação ou encerramento da conta pelo jogador

9.2.1. Os jogadores poderão, a qualquer momento, aplicar restrições ou encerrar a sua conta. Todos os procedimentos dependerão de prévia validação de identidade pelo usuário para que sejam finalizados.

9.2.2. Todas as ações realizadas pelo jogador para suspender ou encerrar sua conta não poderão ser alteradas posteriormente, até que se encerre o período selecionado.

10. Promoções e ofertas

10.1. O agente operador poderá, por mera liberalidade, fornecer aos seus jogadores promoções e ofertas por meio da disponibilização de bônus. Toda e qualquer vantagem concedida assim será por mera liberalidade do Grupo H2. O SeuBet poderá direcionar promoções para grupos selecionados e não se responsabilizará caso algum jogador não seja contemplado por uma campanha de bônus.

10.2. Todas as campanhas promocionais serão regidas por regulamento próprio específico, sendo o usuário responsável pela atenta leitura acerca das regras aplicáveis antes de participar de uma campanha. Os regulamentos serão vinculantes ao usuário, que, ao ativar o bônus, os aceitam na integralidade e declaram ter ciência das regras aplicáveis.

10.3. O usuário deverá ler atentamente as regras específicas para cada um dos bônus disponibilizados, posto que poderão conter diferentes especificidades. O pagamento do bônus pela plataforma estará sujeito ao cumprimento das determinações específicas.

10.4. As campanhas de bônus poderão ser direcionadas a diferentes grupos de jogadores, de forma que nem todos os usuários receberão os mesmos bônus. Não haverá maneira de pleitear bônus específicos, caso o jogador não seja contemplado por alguma campanha direcionada.

10.5. Cada jogador poderá manter somente 1 (um) bônus ativo por vez.

10.6. O Grupo H2 poderá instituir programa de cashback, recompensa, ou outras vantagens. Qualquer das modalidades oferecidas também dependerá de regulamento específico, nos termos da regulamentação vigente.

11. Privacidade dos Dados do Usuário

11.1 Todos os usuários, a partir do momento que consentem com os Termos estabelecidos e permanecem na plataforma, estão sujeitos à Política de Privacidade disponibilizada na página https://seu.bet.br/seguranca-e-privacidade.

11.2 Todas as contas criadas na plataforma somente podem ser acessadas por meio da correta inserção dos dados de cadastro, além da realização de validação facial em periodicidade conforme estabelecida na legislação vigente. Os usuários devem tomar todos os cuidados para garantir a segurança e confidencialidade de seus dados de cadastro, inclusive de sua senha de acesso. Quaisquer operações confirmadas pelo nome de Usuário e senha do titular da conta serão consideradas válidas.

11.3 Se o Usuário suspeitar que seu nome de Usuário e senha são conhecidos por um terceiro, a qualquer momento, ele deverá realizar a troca de suas informações de segurança.

11.4 Para garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários, o SeuBet se comunica com Usuários somente por meio do e-mail indicado pelo Usuário durante o cadastro.

11.5 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de qualquer informação relacionada ao seu e-mail e deve tomar todas as medidas para evitar o uso do endereço de e-mail por terceiros. O SeuBet não se responsabiliza por qualquer perda ou dano resultante da comunicação entre o Operador e o Usuário usando um endereço de e-mail cadastrado e validado.

Versão 2.0, datada de 27.11.2024

ANEXO I

REGRAS DAS MODALIDADES ESPORTIVAS E APOSTAS

Glossário

Termos básicos aceitos nessa edição das regras:

“Odds”: valores que refletem a probabilidade de ocorrência de um evento, exibindo o valor de multiplicação que será aplicado aos valores apostados, em caso de vitória do resultado escolhido.

“Aposta Simples”: uma aposta em uma única ocorrência. O resultado correto no único evento apostado resultará em uma aposta ganha, ensejando o pagamento da premiação prevista no momento da efetivação da aposta.

“Aposta múltipla”: aposta em múltiplas ocorrências de diferentes eventos. O pagamento de premiação dependerá do resultado correto de todas as apostas realizadas, de maneira que a perda na aposta em uma ocorrência representará a perda na aposta múltipla como um todo. Não serão aceitas apostas múltiplas que possuam como objeto diferentes ocorrências dentro de um mesmo evento esportivo.

“Sistema”: modalidade de aposta múltipla, na qual basta que o número determinado de ocorrências escolhidas esteja correto. A premiação dependerá que o jogador acerte, pelo menos, o número mínimo selecionado de resultados. Por exemplo, em um sistema “4 de 5”, basta que o jogador acerte 4 das apostas realizadas, ao passo que precisaria acertar 5 em uma aposta múltipla regular.

“Cadeia”: Uma combinação de apostas “simples” incluindo eventos independentes uns dos outros. O valor da aposta simples de cada evento da sequência e igual em toda sequência. O cliente tem a chance de determinar a ordem das apostas incluídas na cadeia, mas apostara somente no primeiro evento da cadeia. Assim, o conceito de “conta corrente” e importado. Após o término de cada aposta simples incluída na sequência, o valor daquela conta e calculado. Inicialmente ela e igual ao valor da primeira aposta. Se o valor da contracorrente e menor que o valor inicial, a aposta simples do próximo evento da sequência e debitado do saldo da conta. o processo de cálculo da sequência depende da ordem de apostas mencionadas no determinado cupom e não do horário. A soma que permanece na conta após o cálculo de todas as apostas na sequência e a que está sujeita ao pagamento. Se o valor na contracorrente chegar a zero – a cadeia quebra e a aposta é considerada perdida.

“Handicap”: a vantagem ou margem de segurança do participante da competição, múltiplao em gols (pontos), sets etc., que é fornecido pelo escritório de apostas para o participante com apostas nele. O resultado do evento sujeito ao handicap e determinado desta forma: o handicap dado ao participante e adicionado ao resultado correspondente mostrado pelo participante na competição. Se os resultados assim obtidos são em favor do participante eleito, ele e considerado um vencedor, e as apostas em sua vitória são sujeitas a vitória handicap. Pagamentos são efetuados com o coeficiente de vitorias indicado na descrição das apostas. Se o resultado e em favor do oponente – as apostas são perdidas. Se o resultado sujeito ao handicap e um empate, então o coeficiente de vitorias sob tal resultado será igual a 1 (devolução da aposta);

Por exemplo:

Equipe 1: Inter	Equipe 2: Cagliari
Handicap 1: -1.5	Handicap 2: +1.5
Odd 1: 2.25	Odd 2:1.9

1) Suponha que você queira apostar na vitória do Cagliari sujeito a handicap. A aposta handicap no Cagliari (Handicap 2) e igual a “+1.5”. Para ganhar com a aposta no handicap “+1.5” é necessário que Cagliari não perca por mais que 1 gol, como o handicap +1.5 será acrescentado aos gols de Cagliari. Vamos analisar todas as opções:

- Cagliari ganha ou as equipes empatam ou Cagliari perde pela diferença de 1 gol. Por exemplo, o placar final e 2-1. Levando em conta o handicap (+1.5) o resultado e 2:2.5 em favor de Cagliari (o handicap do Inter quando determinando o resultado em favor de Cagliari não é levado em conta). A aposta ganha.

- Cagliari perde por mais de 1 gol de diferença. Por exemplo, o resultado final e 2-0. Levando em conta o handicap (+1.5) o resultado e 2:1.5 em favor do Inter. Neste caso, as apostas na vitória de Cagliari levando em conta o handicap (+1.5) perdem.

2) Da mesma forma, as seguintes variações são possíveis quando se aposta numa vitória do Inter, levando-se em conta o handicap “-1.5”:

- Inter ganha tendo uma vantagem de dois ou mais gols. Por exemplo, o placar final é 3-0. Levando em conta o handicap (- 1.5) o resultado e 1.5:0 em favor do Inter. A aposta ganha.

- Inter ganha tendo uma vantagem de 1 gol, as equipes empatam ou Cagliari vence. Por exemplo, o placar final e 2-1. Levando em conta o handicap -1.5, o resultado das apostas no Inter com o handicap (-1.5) e 0.5:1, em favor do Cagliari. Neste caso, as apostas no Inter com o handicap -1.5 perdem.

“Aposta dupla de handicap” (handicap asiático): Aposta na vitória ou total levando em conta o handicap, que é o múltiplo de 0.25 (mas não de 0.5). Tais apostas são calculadas como 2 apostas com a metade do valor: com a mesma probabilidade e “handicaps comuns” e “totais comuns” múltiplo de 0.5 e próximo ao valor comum. No caso em que o handicap asiático e incluído em parlay ou sistema, e calculado com aquela probabilidade que seria no caso de aposta simples. No caso de vitória de duas apostas comuns, a probabilidade de aposta “O” e levada em conta nos cálculos. Se uma aposta comum e ganha e a outra e sujeita a devolução, durante o cálculo e usada a probabilidade (“O”+1) /2. Se ambas as apostas comuns são perdedoras, toda a aposta e considerada perdedora.

Participante do evento: Real	Participante do evento: Barcelona
Aposta dupla de handicap (handicap asiático): -0.25 (0,-0.5)	Aposta dupla de handicap (handicap asiático): +0.25 (0,+0.5)
Odd: 2.0	Odd: 1.8

Caso uma aposta de 200 reais seja feita no “Real” e “Real” ganhe: duas apostas comuns com a metade do valor ganham e o ganho e igual a 100*2.0 + 100*2.0 = 400 reais. O jogo termine empatado: uma aposta comum com a metade do valor perde, e a outra ganha com a probabilidade “1” e o ganho e igual a 100*0.0 + 100*1.0 = 100 reais. “Real” perca: duas apostas comuns com a metade do valor perdem e o ganho e igual a 100*0.0 + 100*0.0 = 0 reais. Caso uma aposta de 200 reais seja feita no “Barcelona” e “Barcelona” ganhe: duas apostas comuns com a metade do valor ganham e o ganho e igual a 100*1.8 + 100*1.8 = 360 reais. O jogo termina empatado: uma aposta comum com a metade do valor perde, e a outra ganha com a probabilidade “1” e o ganho e igual a 100*1.8 + 100*1.0 = 280 reais. “Barcelona” perca: duas apostas comuns com a metade do valor perdem e o ganho e igual a 100*0.0 + 100*0.0 = 0 reais.

“Total” – o número de gols, pucks, pontos ou os jogos, marcados (lançados, ganhos ou jogados) por um participante ou pelos participantes dos eventos.

Por exemplo:

Suponha que o total do jogo de futebol e definido (a quantidade de gols marcados) igual a “4”, e uma aposta é feita sobre o total em dois resultados: acima ou abaixo do total dado.

Se o jogo e pontuado com um total de menos de 4 gols (0-0, 1-0, 0-1, 1-1, etc.), apostas abaixo de “4” ganham.

Se o jogo e pontuado com um total de mais de 4 gols (4-1, 4-2, 3-2, etc.), apostas abaixo de “4” perdem e apostas acima de “4” ganham.

Se o jogo e pontuado com um total exato de 4 gols (3-1, 4-0, 2-2, 1-3, 0-4), todas as apostas em acima de “4” e abaixo de “4” serão devolvidas.

Política das apostas

2.1. Todas as apostas realizadas somente serão finalizadas após confirmação pelo agente operador. O SeuBet irá verificar a existência de saldo apto para a realização de aposta nos moldes selecionados, além da inexistência de qualquer limitação vigente no perfil do jogador. Somente após a confirmação, a aposta poderá ser considerada.

2.2. Os valores dos parâmetros (incluindo os handicaps, totais) e coeficientes dos eventos especificados na linha do dia atual podem sofrer alterações após qualquer aposta, mas as condições antes das apostas permanecem as mesmas, exceto em casos de erros técnicos ou erros óbvios na linha.

2.3. O Usuário é o único responsável pela aposta. Uma vez que uma aposta é feita e sua aceitação é confirmada, ela não pode ser alterada ou cancelada pelo usuário. O SeuBet não fornece quaisquer garantias em relação às apostas “perdedoras” ou “duplas” feitas pelos clientes. Por favor, verifique cuidadosamente todas as apostas que você faz.

2.4. A perda de sua senha não pode ser um motivo para as taxas de resgate ou cancelamento do pedido de pagamento dos prêmios.

2.5. A aposta é aceita assim que está confirmada pela empresa. Todas as apostas aceitas são exibidas no “Histórico de apostas”. Em alguns casos, pode haver um atraso até que uma aposta seja listada em seu histórico. Em caso de divergência, a hora em que a aposta foi registrada no sistema da empresa é considerada a sua hora real de envio. Se o Usuário não recebeu qualquer notificação sobre a aceitação da aposta, a taxa ainda é considerada aceita se ela é exibida no “Histórico de Apostas”.

2.6. Falhas de comunicação ou outras falhas técnicas na comunicação com o cliente não são uma razão para o cancelamento de uma aposta, se a aposta foi registrada no servidor.

2.7. Todos os valores utilizados como parâmetros no momento da aposta, incluindo as odds aplicadas naquele momento, poderão ser alterados sem aviso prévio, sem prejuízo das apostas que já houverem sido efetivadas.

Dados exibidos na plataforma

3.1. O SeuBet dedicará esforços para garantir que os dados acerca de eventos ao vivo estarão corretos, em tempo real. No entanto, essas informações são apresentadas apenas para fins informativos. O SeuBet não é responsável em caso de eventuais erros nesses dados.

3.2. O SeuBet não é responsável e não aceita quaisquer reclamações em relação à precisão da tradução de línguas estrangeiras de nomes de times e nomes dos jogadores.

3.3. Se, no evento indicado, mais de um membro com o mesmo sobrenome estiver presente e durante a aceitação da aposta o nome completo do atleta ou outras características que os identifiquem exclusivamente não forem indicados, todas as apostas serão devolvidas.

3.4. O SeuBet não é responsável e não aceita quaisquer reclamações em relação à precisão da tradução de línguas estrangeiras de nomes de times e nomes dos jogadores.

3.5. Se, no evento/jogo indicado, mais de um membro com o mesmo sobrenome estiver presente e durante a aceitação da aposta o nome completo do atleta ou outras características que os identifiquem exclusivamente não forem indicados, todas as apostas serão devolvidas.

3.6. Se no nome do jogo ou na posição um ou mais participantes forem indicados incorretamente na linha (com exceção de erros de tradução), ou seja, se outro time/participante do torneio for indicado em vez do necessário, todas as apostas nesse evento são reconhecidas como invalidas e uma devolução será feita. Somente o SeuBet tem o direito de determinar os eventos que pertencem a esta categoria.

3.7. Nos casos em que um detalhe específico do time, como um determinado grupo etário (por exemplo, 18 anos, 21 anos, times juvenis), gênero (feminino) ou o status do time (reserva) não são indicados na linha, resultando na marcação do outro time na linha, em vez do declarado, todas as apostas nesse jogo são devolvidas. Em outros casos, quando o nome incompleto ou possíveis erros gramaticais são indicados na linha, todas as apostas permanecem em vigor. Se o gênero dos times não for indicado na linha, considera-se que os times são masculinos. No caso de times femininos participando de um jogo, é necessário haver uma indicação detalhada sobre isso na linha, caso contrário, as apostas neste jogo são sujeitas a devolução.

3.8. A data e hora indicadas na linha são a data e a hora da interrupção da aceitação de apostas no evento (exceto para eventos ao vivo) e não necessariamente coincidem com a data e a hora do início real do evento. A hora real do evento, durante a contagem das apostas, é considerada a hora do começo do evento, a qual é determinada com base nos documentos oficiais da organização que conduz a competição, bem como nos dados do SeuBet.

3.9. Se o lugar da realização de um evento não é indicado na linha, na lista de eventos o time da casa é indicado primeiro, exceto em competições de esportes de tipos americanos. Todas as informações contidas no “cap” para um determinado esporte têm um caráter auxiliar. Possíveis erros nas informações prestadas não são motivo para a devolução das apostas.

3.10. Na aceitação das apostas para eventos ao vivo, há um atraso determinado, cujo valor pode variar dependendo do esporte, mercado, e outros fatores, e é determinado exclusivamente por SeuBet para a segurança e proteção das apostas subsequentes.

3.11. Para a conveniência dos clientes, levando em conta a especificidade de eventos ao vivo em que os coeficientes mudam frequentemente, um cliente pode escolher uma das seguintes opções: “aceitar todas as alterações nos coeficientes”, “aceitar apenas para apostas em curso” ou “não aceitar apostas se os coeficientes mudarem”, o que determina, respectivamente, se a aposta é aceita se durante o tempo de seu ajuste o coeficiente mudar, a qualquer mudança do mesmo, ou somente no caso em que a aposta mudada exceda o coeficiente estimado da aposta do cliente.

3.12. Uma data indicada incorretamente da realização de um jogo não é motivo para cancelamento da aposta.

3.13. Se o jogo começou a partir do momento em que foi interrompido anteriormente e isso não foi estipulado na linha, as apostas são devolvidas.

Eventos Entrelaçados e Resultados

4.1. Nas apostas “múltiplas” e “sistema” é proibido incluir diferentes eventos relacionados ao mesmo jogo, inclusive aqueles que são diretamente interdependentes. Se tais apostas incluírem quaisquer eventos relacionados a um determinado jogo, esta aposta será devolvida, mesmo se o programa de computador que aceita as apostas não tiver bloqueado esta aposta durante seu envio. O SeuBet reserva-se o direito exclusivo de determinar se os eventos são conectados.

4.2 No jogo em output-absence do grupo em apostas “múltipla” e “sistema”, é permitido apostar apenas em um time de cada grupo determinado. Se apostas que incluem times qualificado/não qualificados do mesmo grupo forem feitas, então tais apostas são devolvidas mesmo se o programa do computador que aceita as apostas não tiver bloqueado esta aposta durante seu envio. O SeuBet reserva-se o direito exclusivo de determinar se aceita apostas na posição de qualificado ou não qualificado nas apostas “múltipla”, “sistema” e “simples”.

Erros Técnicos e Óbvios

5.1. A empresa não se responsabiliza por erros de digitação, transferência ou contagem de apostas. Particularmente, o SeuBet reserva-se o direito de corrigir erros óbvios cometidos ao incluir informações no coeficientes de apostas e/ou cálculos do valor das apostas (por exemplo, erros nos coeficientes indicados, nos times incorretamente, eventos indicados incorretamente etc.), ou declarar inválidas as apostas correspondentes mesmo após a conclusão do evento. Os tipos mais comuns de erros técnicos são os seguintes:

5.1.1. Erros nas entradas dos coeficientes – quando o coeficiente (ou a definição do handicap/total etc.) é exibido sem um separador (ponto) ou com qualquer número adicional.

Exemplo: ao invés do coeficiente 1.8, é exibido 18, ao invés de 2, é exibido 23, ao invés de 3, é exibido 30 etc.

5.1.2. “Erros espelho” – quando o coeficiente para jogadores é exibido de maneira diametralmente oposta. Neste caso, o favorito do jogo (incluindo o favorito atual em eventos ao vivo) é exibido por um coeficiente superior ao do azarão do evento.

Exemplo: Basquetebol. Barcelona-Unicaja. O vencedor do jogo. Ao invés de 1.2 e 4, são exibidos 4 e 1.2.

5.1.3. Erros de digitação – quando todos os coeficientes estão indicados corretamente, no entanto, os times estão escritos em uma ordem incorreta (geralmente ocorre por eventos que acontecem em um campo neutro).

Significado para o exemplo anterior: registro: Basquetebol. Unicaja-Barcelona. O vencedor do jogo. 1.2 e 4 ao invés de Basquetebol. Barcelona-Unicaja. O vencedor do jogo. 1,2 e 4.

Indicadores claros de erros óbvios incluem: grandes diferenças nos coeficientes do SeuBet e outras casas de apostas, e coeficientes que são quase impossíveis de ocorrer em uma situação real do jogo.

O direito de determinar se um erro obvio ou técnico foi cometido em qualquer caso pertence exclusivamente o SeuBet.

5.2. O SeuBet reserva-se o direito de abolir as apostas feitas sobre os coeficientes deliberadamente incorretos e erros óbvios. O cliente será informado sobre mudanças no saldo imediatamente.

5.3. SeuBet reserva-se o direito de cancelar as apostas, mesmo após o fim do evento, se estas apostas forem ganhas pelo usuário como resultado de uma falha técnica ou um erro óbvio.

5.4. Nos casos em que, por motivos técnicos, as apostas dos usuários não foram fornecidas com a quantidade necessária de fundos, as apostas são consideradas inválidas.

5.5. No caso de ter creditado equivocadamente os meios para a conta do cliente, este deverá notificar imediatamente o SeuBet sobre o erro. Se, devido a um erro, um saldo negativo for formado para o cliente, a empresa de apostas tem o direito de cancelar as apostas não calculadas, apesar do fato de terem sido feitas antes da ocorrência do erro.

5.6. A empresa reserva-se o direito de obrigar o usuário a responsabilizar-se por qualquer dano causado caso o usuário tenha usado um erro técnico ou administrativo intencionalmente ao fazer um depósito e/ou durante o recebimento de dinheiro em sua conta.

Apostas Tardias

6.1 As apostas feitas após o início do evento, exceto as apostas para eventos ao vivo, em todos os casos, são invalidas e serão devolvidas, e são excluídas das apostas “múltipla” e “sistema”. Qualquer aposta (incluindo apostas para eventos ao vivo) feita em um evento, cujo resultado já é conhecido na hora da aposta, e considerada invalida e será devolvida.

6.2 Se o Usuário desejar contestar a hora do início do evento, ele deve fornecer um documento oficial (ou um link para o site dos órgãos reguladores do evento determinado) que confirme a hora real do início do jogo em que a determinada aposta foi feita.

6.3 Enquanto houver disputas decorrentes a respeito da hora do início do evento, caso os órgãos reguladores oficiais do torneio/evento determinado não fornecem (ou faltem) tal informação, a informação do SeuBet sobre o horário de início do evento é considerada a única correta quando calculando as apostas.

Devolução

7.1 Se uma “devolução” é declarada para a aposta, tal aposta é considerada ganha com o coeficiente 1. No caso de apostas “Simples” isso significa que o Usuário irá receber de volta a quantidade de dinheiro colocada nessa aposta. No caso de apostas “múltipla” ou “sistema” o coeficiente total será alterado de acordo: no evento, em que ocorra uma devolução, o coeficiente terá valor 1, os coeficientes restantes permanecerão inalterados, e o coeficiente final será contado de acordo com o sistema semelhante; somente o coeficiente do resultado do evento, ao qual foi dado uma devolução – um dos fatores (multiplicadores) do coeficiente final da “Múltipla” ou “sistema” – terá o valor 1).

Campo neutro

8.1 Nos casos em que o jogo for transferido para um campo neutro (CN), as apostas persistem. Elas são devolvidas nos casos em que o jogo é transferido para o campo do adversário. No caso de um jogo em que as equipes são da mesma cidade e é transferido para outro campo, as apostas são validas e não são devolvidas. Em jogos internacionais, a devolução de apostas é feita apenas quando o jogo é transferido para o campo de um estado oponente.

Eventos Interrompidos

9.1 Um evento é considerado interrompido se não houver jogo por um tempo indispensável de jogo especificado de acordo com as regras da empresa, mesmo que o resultado no qual o evento foi interrompido seja posteriormente confirmado como final.

9.2 Os jogos são considerados válidos, se tiverem sido interrompidos e não terminarem no tempo determinado nos pontos 6 e 7, e se o tempo de jogo for o seguinte:

Futebol – 90 min.

Futsal (duração 2 x 20 minutos) - 35 minutos

Futsal (duração 2 x 25 minutos) - 45 minutos

Basquetebol NBA (National Basketball Association) – 43 min.

Basquetebol Europeu – 35min.

Hóquei NHL (National Hockey League) – 55 min.

Bandy – 60 min.

Hóquei europeu – 50 min.

Futebol americano – 55 min.

Beisebol – 5 períodos (innings)

Handebol – 50 min.

9.3. Para eventos interrompidos reconhecidos como cancelados, se não estipulado em contrário nas regras do esporte, todas as apostas são devolvidas, exceto para aquelas cujo resultado é exatamente definido no tempo final do evento. Para eventos interrompidos, apostas sobre o desempenho relativo ao tempo (período etc.) estão sujeitas a devolução incondicional.

Transferência de eventos

10.1. Se a hora de início do evento foi alterada e de outra forma não está estipulado nas regras de esportes, todas as apostas sobre o evento são devolvidas.

10.2. Durante um jogo na passagem para a próxima rodada, no caso de transferência do período do jogo para dias subsequentes, ou mudanças de campo, a aposta permanece válida. Se a “passagem” do time que vai para a próxima rodada mais tarde for cancelada por qualquer motivo, o cancelamento é desconsiderado, e o pagamento é feito de acordo com os resultados dos jogos realizados. Se o segundo jogo não aconteceu ou foi interrompido, então todas as apostas nele, incluindo a passagem, são devolvidas.

Pagamentos na passagem são feitos somente para apostas feitas antes do primeiro jogo. Se nenhum dos jogos aconteceu, as apostas serão devolvidas.

Cálculo das apostas

11.1 O SeuBet valida os resultados com base em relatórios oficiais e fontes alternativas de informação (incluindo vídeos do evento) após o término do evento. O cálculo de apostas é baseado nos resultados publicados no site seu.bet.br, na seção “Resultados”. Em caso de discordância de resultados a partir de diferentes fontes de informação, bem como no caso de erros óbvios, a decisão final para determinar os resultados pertence ao SeuBet.

11.2 Todas as solicitações dos Usuários quanto à exatidão dos resultados do site SeuBet devem basear-se apenas em fontes oficiais de informação (sites dos órgãos reguladores para estes campeonatos). Informações a partir de outras fontes não podem ser consideradas uma base para a revisão/reavaliação das apostas.

11.3 Resultados válidos (factual) são anunciados com base em protocolos oficiais ou outras fontes de informação, logo após o final do evento.

O organizador pode usar outras fontes oficiais, quando necessário. Em casos excepcionais, o organizador reserva-se o direito de usar a exibição de vídeo para julgar o resultado verdadeiro.

11.4 Resultados de eventos ao vivo são calculados baseados no que é conhecido imediatamente após o final do evento/competição. Todas as alterações seguintes (por exemplo, alterações pela decisão de um júri após o jogo) não são levadas em conta na decisão das apostas. A própria empresa calcula estas apostas baseadas em seus dados estatísticos sobre o curso real do jogo. Se não for indicado em contrário, todas as apostas em atletas não participantes da competição serão anuladas.

11.5 Nos casos em que as estatísticas da empresa (com base em cobertura de TV) são diferentes das estatísticas oficiais, as apostas são calculadas de acordo com as estatísticas da empresa.

11.6 Se mais de um participante ou time é declarado vencedor da competição, o coeficiente de ganhos é dividido pelo número de vencedores (o coeficiente não pode ser inferior a 1).

11.7 Todas as operações em contas de jogos são feitas na moeda escolhida pelo Usuário durante o cadastro.

11.8 Todas as apostas para as quais os resultados já são conhecidos (especialmente apostas em quem marcará o próximo gol ou ganhará determinado segmento do jogo), são consideradas validas e são calculadas mesmo se o evento ou torneio for suspenso.

11.9 Se um jogo não é concluído e é considerado incompleto, então todas as apostas nele são devolvidas, (exceto no que é mencionado no ponto 16.1) mesmo se o resultado, no qual o evento foi suspenso, posteriormente for confirmado como final.

11.10 Se não estiver em contradição com as regras especiais dos esportes individuais, o resultado anunciado no dia do jogo é considerado pelo resultado do jogo. Eventuais mudanças no resultado, condicionadas à revisão dos resultados do evento pelos órgãos reguladores e das sanções disciplinares dos times, para efeito das apostas, não são levados em conta, e os resultados iniciais do cálculo das apostas continuam em vigor.

11․11 Em nosso sistema, a lógica de limite de depósito funciona com horas fixas do dia do calendário com fuso horário (GMT-3). Isso significa que o usuário poderá depositar uma quantidade máxima de seu limite durante 24 horas a partir das 12 horas (GMT-3) até as 12 horas (GMT-3) do dia seguinte.

Apostas de grupos/sindicatos e limite de Jogo/Evento.

12.1 Os Usuários são obrigados a apostar somente em seu próprio nome. Apostas recorrentes que contenham as mesmas seleções de um ou mais clientes podem ser reconhecidas como inválidas e canceladas pela empresa. Mesmo após o resultado oficial dessas apostas ser conhecido, nos casos em que a empresa está segura de que os Usuários agiram em conluio ou como uma organização, ou em que apostas suspeitas foram feitas por um ou mais Usuários em um curto período, tais apostas podem ser consideradas inválidas e cancelados pela empresa.

12.2. Os limites de apostas por eventos desportivos são definidos de acordo com o status da conta do jogador e uma aposta/evento individual. Se o jogador tenta colocar uma aposta fora dos limites especificados para um evento, uma mensagem de aviso "Max. Montante - Limite Atingido / Exceção do limite Oficial " será exibida no boletim de apostas como uma notificação. As apostas múltiplas que combinem a mesma seleção dentro da mesma aposta do evento não são aceitas. Ignorar a mensagem de aviso e não cumprir esta regra resultará no cancelamento de todas as apostas feitas e um reembolso da aposta inicial.

Não participação no evento

13.1 A menos que contradiga as regras especiais de esportes individuais, quando um participante do evento por qualquer razão não puder tomar parte no evento que foi apostar, a aposta é considerada válida e perdida pelo cliente. As exceções são os seguintes casos:

O evento / torneio é cancelado;
O evento / torneio é considerado inválido;
O local do evento foi alterado;
O evento / torneio está suspenso.

13.2 No caso de apostas “Quem é mais alto”, ou seja, apostas com dois resultados, se um dos participantes se recusar a participar antes do evento/torneio, a aposta é reembolsável.

Regras dos esportes

14.1 Informações adicionais sobre os tipos de apostas em diferentes esportes são indicadas nas regras dos esportes.

14.2 As regras desportivas têm precedência sobre as regras gerais.

14.3 No caso de apostas em “Número ímpar/Número Par do Total”, independentemente do esporte, e da posição proposta (incluindo total de gol/cartões/faltas etc.) se o resultado e “0”, as apostas são calculadas como um “Número Par”.

14.4 Todas as apostas sobre o Número de medalhas são calculadas de acordo com a tabela oficial de medalhas no final do evento. Quaisquer alterações realizadas pelos órgãos reguladores mais tarde não são levadas em conta.

14.5 Quaisquer medalhas conquistadas pelos times do país em qualquer competição devem ser consideradas como uma, independentemente do Número de participantes da equipe.

14.6 No caso, se qualquer aposta tem o potencial resultado “qualquer outro”, este resultado inclui todos os participantes do evento, não listado nas opções dessa aposta separadamente.

14.7 Em caso de jogos em qualquer evento nas “apostas adicionais” do torneio (Número total de gols, vitorias, derrotas, empates, escanteios, cartões amarelos etc.), somente aqueles jogos do torneio são levados em conta, que estão incluídos na linha diária.

Restrições financeiras

15.1 A aposta mínima em qualquer evento é de R$0,10. A aposta mínima no modo múltipla e/ou sistema é R$0,10. A menos que declarado de outra forma, só é permitida uma aposta por evento esportivo ou jogo. O montante máximo por aposta deve ser igual ou menor do que o montante do último depósito.

15.2 O coeficiente máximo das apostas múltipla é de 1000. Apostas múltipla, nas quais o coeficiente de ganhos exceda o máximo, são calculadas com o coeficiente de 1000. Nesses casos, a soma dos ganhos não deve exceder o pagamento máximo de uma aposta simples. O coeficiente máximo de ganhos para cada versão do sistema é de 1000. Variantes do sistema nas quais o coeficiente de ganhos exceda o máximo são calculadas com o coeficiente de 1000.

15.3 O valor máximo da aposta no evento depende do esporte e dos eventos e é definido pela rede de casas de apostas especificamente para cada evento e cada tipo de aposta, estando sujeito a alterações sem aviso prévio por escrito. O SeuBet reserva-se o direito de limitar a aposta máxima em eventos individuais, bem como de introduzir e remover de restrições especificas nas contas de Usuários individuais, sem aviso prévio ou explicação de razões.

15.4 Todas as limitações financeiras são aplicáveis a qualquer cliente individual e/ou grupos de sindicatos de jogadores que atuem como uma unidade coletiva, que colocaram duas ou mais apostas contendo as mesmas seleções do jogo, inclusive se são colocadas numa série de apostas, numa gama de diferentes probabilidades de mercados, ao longo de vários dias, utilizando contas de vários dos jogadores e/ou através de diferentes canais de apostas. Devemos identificar que duas ou mais apostas foram feitas desta forma, todas essas apostas serão consideradas nulas e só o primeiro boletim de apostas enviado será considerada como uma aposta legítima.

ANEXO II

TERMO DE CONSENTIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS E RECURSOS - PORTARIA SPA/MF Nº 1.857/2024

A plataforma SeuBet, originalmente operada por SuperJogos N.V., controladora e parte emissora de seus dados pessoais solicita o seu consentimento para transferir seus dados pessoais, cadastrais, bancários e saldo ativo na plataforma, à empresa H2 Licensed LTDA, pessoa jurídica sediada no Brasil, inscrita sob o CNPJ n. 56.303.755/0001-10, parte receptora, com a exclusiva finalidade continuidade de manter seu cadastro ativo na plataforma SeuBet. Caso seja necessário demais formas de tratamento, solicitaremos outro consentimento a você.

Ao autorizar a transferência, seus dados pessoais serão compartilhados por meio de tecnologias seguras e o seu cadastrado será remetido à Plataforma SeuBet, que será referenciada no domínio (www.seu.bet.br), em ato subsequente à autorização a ser expedida pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas. Na nova plataforma, você estará apto a utilizar todas as funcionalidades de forma segura e transparente.

Caso você não concorde com este termo de consentimento, você poderá perder seu acesso à plataforma SeuBet, bem como todos os benefícios promocionais ativos ou oferecidos a posteriori.

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